DECRETO Nº 97/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE; PRIMEIRA SECRETÁRIA E SEGUNDA SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal

CONIDERANDO as disposições, contidas na Lei nº 2.794 de 29 de maio de 2015 alterada pela Lei nº. 3290 de 30 de março de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Art. 1º. Ficam nomeados no cargo de Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme especificado a seguir:

I – PRESIDENTE

RAIANE APARECIDA NASCIMENTO SOUZA

II – VICE-PRESIDENTE

ELAINE CRISTINA BIANCHI DE OLIVEIRA

IV – SECRETÁRIA

KARELINE SILVA PARRA

Parágrafo Único: O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado conforme regras estabelecidas em seu regimento interno.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal