DECRETO Nº150/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JAURU, CONCURSADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2019,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, cumpridas as exigências e formalidades legais para declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação em estágio probatório oriundo da aprovação no Concurso Público Municipal nº001/2019, realizado em 29 de setembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estável no serviço público municipal o servidor público abaixo relacionado, nomeados conforme Portaria abaixo especificadas:
SEM RESTIÇÕES
| Nº | NOME | CARGO | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | DATA DE POSSE |
| 01 | Aguinaldo Manoel Costa | Motorista II | PORT 272/2021 | 30/08/2021 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez, em Jauru/MT, 02 de setembro de 2024.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL