PORTARIA Nº 17.744/2024
4 de Setembro de 2024
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando nº 80/2024
RESOLVE:
NOMEAR a pedido da Secretaria, o Servidor Sr. Antônio Barros do Nascimento, portador da Cédula de Identidade RG nº. 34427.*** SSP/MT e do CPF nº ***.317.46***, para ocupar o cargo de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário de Diretor do Departamento de Fiscalização de Meio Ambiente- DEFAM, Nível DAI 01, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 02/09/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 dias de junho de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 17.744/2024 de nomeação referente ao mês 09/2024, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024.
Aripuanã-MT, aos 03 dias de setembro de 2.024.
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SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal