EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O ANO DE 2025 E PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU– MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/2000);

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de julho de 2001;

RESOLVE,

CONVOCAR, a população para a Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de setembro de 2024, terça feira, às 09h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu, localizada na Rua Teodoro de Freitas, n° 52, Setor Aeroporto, para discussão e elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, e Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2024.

Torixoréu – MT, 03 de setembro de 2024.

Atenciosamente,

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal