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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 228.399,09 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.399,09 (duzentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e nove reais e nove centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.709.0000000

8.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1002000

210.000,00

11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

10.399,09

Total

228.399,09

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.709.0000000

8.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

210.000,00

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

10.399,09

Total

228.399,09

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 29 dia do mês de agosto de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT