DECRETO N°. 5.250/2024
4 de Setembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 228.399,09 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.399,09 (duzentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e nove reais e nove centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.709.0000000 | 8.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 210.000,00 |
| 11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 10.399,09 |
| Total | 228.399,09 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.709.0000000 | 8.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 210.000,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 10.399,09 |
| Total | 228.399,09 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 29 dia do mês de agosto de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT