Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.551-**, denominado de CONTRATANTE e a empresa BMQ PARTS E RENTAL LTDA, CNPJ nº **.439.6**/0001-**, com sede em VARZEA GRANDE-MT, representada pelo empresário Sr. MARCOS VINICIUS SOUZA NEVES, portador do CPF nº ***.739.501-**, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato, pelo prazo de 365 dias, ficando sua vigência prorrogada até o dia 02/08/2025, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A necessidade de prorrogação justifica-se em decorrência da necessidade de manter o fornecimento de peças de reposição para todas as secretarias, e ainda por vários fatores administrativos.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.15 do contrato e ainda conforme o art. 57, § 1º da Lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 070/2022 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 31 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE		BMQ PARTS E RENTAL LTDA MARCOS VINICIUS SOUZA NEVES CONTRATADA
EDER PEREIRA DA SILVA FISCAL DO CONTRATO	JOBERTO ALVES DA CRUZ FISCAL DO CONTRATO		LORENA C. ALEIXO DA SILVA FISCAL DO CONTRATO
JULIANA FERREIRA DE RESENDE FISCAL DO CONTRATO		APARECIDA SANTANA FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

_________________________________ _______________________________

CP Nº.................................... CP Nº....................................