AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 156/2024, no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Prefeito em Exercício Srº. Luiz Anselmo Feldhaus, torna público a realização de processo de Dispensa de Licitação n° 026/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA/MT, mediante contratação direta da empresa L. DELAZERI GRAFICA, CNPJ n° 17.161.884/0001-69, com sede na Avenida Marechal Cândido Rondon, Centro, na cidade de Cláudia – MT.

1 – O OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA/MT. 2 – DA FINALIDADE:

A confecção de um painel com a identificação do nome da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é uma ação essencial para promover a visibilidade e o reconhecimento da instituição, bem como para reforçar a identidade e a presença desta Secretaria na comunidade.

O painel facilitará a identificação imediata da Secretaria, tanto para os cidadãos que buscam pelos serviços quanto para visitantes e parceiros institucionais. A presença de um painel bem posicionado e de fácil leitura contribui para a orientação e a acessibilidade, garantindo que as pessoas possam localizar a Secretaria sem dificuldades. A instalação de um painel com a identificação adequada demonstra o profissionalismo e o comprometimento da Secretaria com a transparência e a organização. Um painel bem projetado e mantido reflete a seriedade e a competência da instituição, o que pode aumentar a confiança da comunidade nos serviços prestados. A sinalização clara e visível ajuda na comunicação eficaz com o público.

Ao garantir que o nome e a função da Secretaria estejam claramente exibidos, o painel atua como uma ferramenta de comunicação que facilita o entendimento e o engajamento dos cidadãos com os serviços oferecidos. A confecção do painel segue as diretrizes e padrões estabelecidos para a identidade visual da Secretaria e da administração municipal. Isso garante uniformidade e coerência na apresentação visual das instituições públicas, fortalecendo a imagem institucional e evitando confusões. O painel será confeccionado com materiais duráveis e de fácil manutenção, permitindo atualizações ou modificações futuras conforme necessário, sem grandes custos ou transtornos.

3 - O PREÇO:

O preço global para a contrataçãoé de R$ 9.970,00 (nove mil novecentos e setenta reais), preço compatível com o de mercado, conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

4 - A EMPRESA ESCOLHIDA: A escolhida foi a empresa L. DELAZERI GRAFICA, CNPJ n° 17.161.884/0001-69, com sede na Avenida Marechal Cândido Rondon, Centro, na cidade de Cláudia – MT, porque apresentou o menor preço para executar o item do objeto pretendido.

4.1 – HABILITAÇÃO DA EMPRESA: A empresa vencedora apresentou os documentos que comprovam que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínimas.

5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O Setor de Contabilidade informou que as despesas com a contratação correrão:

(458) 08.001.15.452.0002.2052-339039.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 1.500.000000

Diante o exposto, entendo estar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Na oportunidade, informamos que estará aberto prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, que se encerrará na data de 09 DE SETEMBRO DE 2024, as 13h00min, para que demais interessados apresentem propostas de preços nas condições previstas no termo de referência, que deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao@claudia.mt.gov.br.

Cláudia – MT, 03 de Setembro de 2024.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cláudia – MT

Portaria nº 156/2024.