DATA: 25 de abril de 2016

SÚMULA: Constitui Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando expediente da Secretaria Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores Maria Duarte de Paulo Kurtiz, Jossemir Ferreira de Morais e Marcia Ana Nascimento para, sob a presidência do primeiro, apurarem os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme denúncia de omissão de socorro.

Art. 2º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do relatório de todos os fatos apurados, conforme o que dispõe o art. 216 da Lei nº. 254/93.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 25 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal