TERMO DE POSSE CARGO EFETIVO
4 de Setembro de 2024
TERMO DE POSSE
Cargo efetivo
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (03/09/2024), fica investida em caráter probatório, o (a) Sr.(a) UGLÊNIA VIEIRA BARROS BUENO no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, enquadramento na Lei 820/2019 – Grupo ocupacional 05 classe A nível 01, nomeado(a) através da portaria nº.179/2024, publicada no mural da Prefeitura Municipal em 03 de setembro de 2024 e preenchendo as exigências para investidura do referido cargo.
O (A) servidor (a) apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres, atribuições do cargo as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, bem como se comprometeu a observar ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, aprovado pela Lei Municipal 1010/2023 e Lei 820/2019, bem como apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
E, estando conforme foi lavrado o presente Termo, que vai assinado pela Prefeita Municipal e pelo (a) empossado (a).
Ribeirão Cascalheira-MT, 03 de setembro de 2024.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal
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UGLÊNIA VIEIRA BARROS BUENO
Empossado (a)