ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DISCUSSÃO SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA VIGER DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Ao vigésimo nono dia do mês de agosto de 2024 às 09h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores de Itanhangá/MT, para a realização da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades – Art. 44), para tratar da discussão e elaboração das metas e prioridades para o exercício financeiro de 2025. Na abertura o Prefeito Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, iniciou a fala cumprimentando as pessoas que estão participando da Audiência Pública presencialmente no auditório da Câmara de Vereadores, bem como aos que acompanham a transmissão pelo canal do Youtube da Câmara Municipal, agradeceu a presença das autoridades e dos demais presentes, e, em seguida foi passada a palavra para o representante da assessoria contábil do município o Sr. Edson Juliano Maestro, que fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides com a parte conceitual trazendo a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua fundamentação legal perante a Constituição Federal/88, assim como da participação social na audiência pública sua importância e seus objetivos. Na sequência apresentou a projeção/cenário da receita orçamentária geral mostrando assim a evolução das receitas desde 2022 e o comparativo dos valores estipulados no orçamento vigente com a projeção de arrecadação até o fim do exercício, o que demonstra uma crescente na arrecadação do município. Dentro desta visão, comparado com os três últimos exercícios realizaram as projeções para o exercício de 2025, realizando assim as demais explanações e trazendo as informações de forma gráfica para melhor entendimento deste comportamento da Receita. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2025 será de R$ 62.600.000,00 (Sessenta e Dois Milhões de Reais). Em seguida apresentou os valores projetados detalhados por receita, demonstrando os valores previstos das transferências Correntes por origem, trazendo os valores do ano de 2022 a 2027. Na sequência, foram apresentadas as metas e prioridades da administração, demonstrando as despesas distribuídas por secretarias, por natureza, por função e subfunção, por programa e por ações de governo. Após a conclusão das explanações que foram feitas de forma minuciosa em todos os slides, colocou a disposição para perguntas, não havendo dúvidas por nenhum dos participantes. Ressaltou que a audiência pública estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itanhangá, bem como no canal do YouTube da Câmara Municipal de Vereadores de Itanhangá. Agradeceu a presença de todos os presentes e de quem acompanha pelas redes sociais. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Sandra Tomasi Tosi Lopes. Segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.