DECRETO MUNICIPAL Nº 090/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

SÚMULA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DISCIPLINAR.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Capítulo IV da Lei Complementar Municipal 64/2015 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público, envolvendo a Administração Direta, servidores públicos municipais, empresas ou particulares contratados e bens patrimoniados;

CONSIDERANDO o quadro II da Lei Complementar Municipal 82/2018;

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com o objetivo de apurar irregularidades nas condutas dos servidores municipais.

Art. 2º Neste Ato ficam nomeados os servidores municipais efetivos e estáveis, abaixo elencados como integrantes desta Comissão:

PRESIDENTE: ARILSON ANICETO DA SILVA FONSECA

VICE-PRESIDENTE: ALAN REIS DE OLIVEIRA

MEMBRO TITULAR: JENIFFER CRISTINA DOS SANTOS VARGAS LOHMANN

1° SUPLENTE: ELIEZEL LUIZ RAMOS URUGUAY;

2° SUPLENTE: THIAGO DE MEDEIROS DELUQUI;

3° SUPLENTE: DANIELLE CRISTINA CORREA EMMER SILVA

4° SUPLENTE:CLEIDE ZAINI L. DA SILVA RAMOS;

5° SUPLENTE:RENATO PEREIRA DOS SANTOS;

6° SUPLENTE: ROGERIO APARECIDO DE ARAÚJO

7° SUPLENTE: CAMILA TAQUES FERREIRA

8° SUPLENTE: MARCUS VINICIUS SALLES

9° SUPLENTE: KATIA MARA DE ARRUDA

10° SUPLENTE:MARCIA SABKA CASTAGNA

11° SUPLENTE:JAILTON FRANCISCO BOMFIM

12° SUPLENTE: KAROLINE FATIMA CARNELOCCI SILVA

13° SUPLENTE: LEA FERREIRA DA SILVA

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 30 DE AGOSTO DE 2024.

EGON HOEPERS Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.