PREGÃO ELETRÔNICO N° 172/2023

PROCESSO N° 3473/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 051/2024 a pedido do fornecedor, conforme documento anexo ao processo.

1 - DO FORNECEDOR

EMPRESA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE CAMPO VERDE – COOPERUNIÃO CNPJ nº 12.157.585/0001-37

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Ficam cancelados os itens 01, 02, 03 e 04 da ata de registro de preços 051/2024, sendo:

LOTE 01

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	PODA DE ÁRVORE EXCEPCIONAL ACIMA DE 8 METROS	1.000 UND	R$ 189,99	R$ 189.990,00
02	PODA DE ÁRVORE GRANDE DE 5,0 A 8,0 METROS	2.000 UND	R$ 46,00	R$ 92.000,00
03	PODA DE ÁRVORE MÉDIA DE 3,5 A 5,0 METROS	2.000 UND	R$ 35,00	R$ 70.000,00
04	PODA DE ÁRVORE PEQUENA ATÉ 3,5 METROS	1.000 UND	R$ 23,00	R$ 23.000,00

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2023.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - Por razão de interesse público;

II – A pedido do fornecedor.

4.2 - Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento dos itens.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 03 de setembro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal