SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
4 de Setembro de 2024
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2024 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER.
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 003/2024, consoante previsão contida no artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 3.489, de 26 de dezembro de 2023 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais Normas vigentes.
OBJETO: O presente termo tem por objeto Auxiliar no desenvolvimento e implantação de ações socioeducativas acerca da prevenção e detecção do diagnóstico precoce do câncer e de seus direitos sociais e projetos destinados ao atendimento a pacientes oncológicos e suas famílias e comunidade em geral, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.001.10.302.0010.2097.337041.674.1.5.0.00.000000 – R$ 335.000,00
VIGÊNCIA: De 29 de agosto de 2024 à 29 de julho de 2025.
ASSINATURA: 29 de agosto de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal