DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULARES DO(S) SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1739	ALINE ARAÚJO PEREIRA	PROFESSORA 25 HRS	2023/2024	15/07 À 03/08/2024; 04 À 08/11/2024 E DE 02 À 06/12/2024	30
1754	ANA PAULA DA COSTA SILVA NOGUEIRA	PROFESSORA 25 HRS	2023/2024	15/07 À 03/08/2024; 30/09 À 04/10/2024 E DE 04 À 08/11/2024	30
3231	JOÃO MARCOS GONÇALVES DA SILVA	COREÓGRAFO	2023/2024	09/09 À 08/10/2024	30
2689	KRISTYAN VANNBAT FERREIRA	ENGENHEIRO CIVIL	2022/2023	01 À 07/10/2024; 23 À 30/12/2024 E DE 05 À 19/05/2025	30
140	VERA LÚCIA BESSA DE CARVALHO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	2011/2012	06 À 20/09/2024	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 15 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 03 de setembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal