PORTARIA N°295/2024

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATO DE OBRA DE RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º- Designar o servidor LUCAS CAVICHIOLI ALVES, brasileiro, maior, engenheiro civil, tendo registro Crea-MT:025098, Portador do RG nº19*****1, considerando a legislação vigente para atuar como Fiscal de Obra do contrato nº066/2024 referente a execução da obra de restauração de pavimento com execução de tapa buraco, aplicação de microrevestimento e sinalização viária de diversas ruas do município, totalizando área de 102.978,46 m², em cumprimento ao Termo de Convênio 0642-2024/SINFRA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as suas demais disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 02 de setembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária municipal de administração e planejamento