ATO ADMINISTRATIVO Nº 054/GAB/PMR/2016
28 de Abril de 2016
ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a), MARIA VERÔNICA DO NASCIMENTO FREIRE- INSPETOR DE ALUNOS matricula nº569, lotado na Secretaria Municipal de Educação – FUNDEB-60º.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;
Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;
Considerando a lista formulada pela Secretária de Educação Do Município;
DECIDO:
1) Homologo o tempo de serviço , compreendido entre os dia 01/07/2007 a 30/06/2012 , de efetivo exercício no cargo de INSPETOR DE ALUNOS , totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.
2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade à servidor(a) que gozará na seguinte data:
3) 1º período em: 01/05/2016 a 31/07/2016.
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 12 de ABRIL de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL