, REF: AO CONTRATO Nº 165/2023, PREGÃO ELETRONICO Nº 036/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: JOSE MARGREITER ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.991.187/0001-96. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM RECAPAGEM E VULCANIZAÇAO DE PNEUS PARA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT.

OBJETIVO: O presente Termo de Apostilamento tem por alterar o nome da empresa: JOSE MARGREITER ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.991.187/0001-96, alterando para a empresa: RECAPADORA PANTANAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.991.187/0001-96, e seu representante legal: o senhor José Margreiter, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG sob o n° 47xxx19 SSP/SC, inscrito no CPF sob o n° 335.xxx.xxx-15, para o senhor FABRICIO MARGREITER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 31xxx82 expedida pela SSP/SC e inscrito no CPF sob o n° 843.xxx.xxx-72, representante legal para assinar , cito o contrato nº 165/2023. Deste modo, com base nas considerações retro expostas, entende-se pela possibilidade de substituição, por meio da alteração contratual fundada § 8° do Art. 65 da Lei nº 8.666/93. A ALTERAÇÃO CONTRATUAL do nome para assinatura do termo de aditivo de prazo, passará a vigorar com a seguinte redação: RECAPADORA PANTANAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.991.187/0001-96, sede na Rodovia dos Imigrantes, número s/n – Bairro: Capão Grande KM 23,5, no município de Várzea Grande – MT, CEP: 78.110-798, neste ato, representada pelo Sr. FABRICIO MARGREITER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 31xxx82 expedida pela SSP/SC e inscrito no CPF sob o n° 843.xxx.xxx-72, residente e domiciliado na rua Ceará, nº 144, jardim dos Estados na Várzea Grande/MT- CEP: 78158-150.

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Nova Olímpia - MT, 03 de setembro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL/MT.