EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE CLAÚSULAS LEI PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 092/2024/PMNO
4 de Setembro de 2024
, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 165/2023/PMNO, PREGÃO ELETRONICO Nº 036/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:empresa RECAPADORA PANTANAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.991.187/0001-96. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM RECAPAGEM E VULCANIZAÇAO DE PNEUS PARA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: Faz se necessário a prorrogação do presente contrato, pois a recapagem de pneus é justificada principalmente pela combinação de economia, sustentabilidade e eficiência operacional. A prática permite que pneus usados, mas ainda estruturalmente sólidos, tenham sua vida útil estendida, o que resulta em uma redução significativa de custos em comparação à compra de pneus novos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
05050021236100132057339039000015750000000
12120021751200102289339039000015000000000
09090012012200052245339039000015000000000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/09/2024 ATÉ 05/09/2025.
Nova Olímpia-MT, 03 de setembro de 2024.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL/MT.
MARIA JULIA SE BALAO
OAB/MT 8272
ASSESSORIA JURIDICA