PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 103/2024.
4 de Setembro de 2024
APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES E ITENS AO CONTRATO Nº 103/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: AMTECK INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° 09.443.956/0001-32.
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços 016/2024 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, para Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento de Acesso a Internet Via Fibra Óptica Ponto a Ponto, Incluindo Fornecimento de Equipamentos em Comodato, Serviços de Instalação e Manutenção, para Atender as demandas das Secretarias Municipais de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 103/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores e itens, no Processo Licitatório nº 118/2024, Modalidade Adesão nº 036/2024,Conforme Solicitação no Oficio Nº. 2951/SMS/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CÓD.REDUZIDO: 313
FONTE.: 1.500.1002000
ELEM. DESPESA: 3390390000- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
VALOR R$ 15.072,00
INSERIR:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CÓD.REDUZIDO: 312
FONTE RECURSO: 1.621.0000600
ELEM. DESPESA: 3390390000- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
VALOR R$ 15.072,00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | DESCRIÇÃO | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 01 | 19154 | MÊS | SERVIÇO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO – ASSINATURA MENSAL DE SERVIÇO DE INTERNET, 200 DOW X 80MB UP LIBERAÇÃO DE PORTAS REMOTAS (ZONA RURAL) | 4 | R$ 159,00 | R$ 636,00 |
| 04 | 19157 | MÊS | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO (IP PUBLICO) - ASSINATURA MENSAL DE SERVICO DE INTERNET, 200MB DOW X 80MB UP-ROTEADOR DUAL BAND AC 1200, UNI-FI U6 LITE, NA UNI-FI, CRIAR REDE ADM COM SENHA, REDE USUÁRIO LIVRE (COMODATO) – (ZONA RURAL) | 4 | R$ 259,00 | R$ 1.036,00 |
| 05 | 19217 | MÊS | SERVICO DE ACESSO INTERNET – 50 DOW X 50MB UP LINK DEDICADO GARANTIA DE 100% PARA DOWLOAD E 100% PARA UPLOAD, 01 ROTERBOARD, 02 UNI FI U6, LITE TORNANDO UMA CONEXÃO ÚNICA, WIFI E CABEADA (COMODATO) | 4 | R$ 3.350,00 | R$ 13.400,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 15.072,00 | |||||
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 29 de Agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem