DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 084, 085 E 086/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 CUJO O OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ENXOVAL PARA BEBÊ) DE AUXÍLIO NATALIDADE PARA DISTRIBUIÇÃO AS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084, 085 E 086/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024, com a empresa a seguir:

Empresa COMERCIAL HIGI TEX LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 23.379.637/0001-36.

Empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 20.357.366/0001-20.

Empresa ELO TEXTIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.844.636/0001-39.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Claudineia Araújo dos Santos como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Jaqueline Campos Dias - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal