Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando os termos da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI:

I - 1 (um) integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade:

Titular: GUILHERME SILVA VALENTIN (Soldado do Polícia Militar do Núcleo de Polícia Militar de Conquista D’Oeste);

Suplente: RANDERSON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Soldado do Polícia Militar do Núcleo de Polícia Militar de Conquista D’Oeste).

II – 1 (um) representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade.

Titular: RAQUEL RODRIGUES BATISTA (Agente de Posto de Atendimento do DETRAN);

Suplente: BRUNO FERREIRA DIAS (Agente de Posto de Atendimento do DETRAN).

III – 1 (um) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito.

Titular: ANDREY DA CUNHA ALVES (Taxista);

Suplente: EDUARDO DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Taxista).

Art. 2º - A presidência da JARI será escolhida pela Junta, dentre seus membros titulares.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 162/2017.

Conquista D’Oeste - MT, em 03 de setembro de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal