PORTARIA MUNICIPAL Nº 454, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
4 de Setembro de 2024
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | MATHEUS FERNANDES SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Diretor de Análise de Projetos | |
| Matricula: | 8194.1 |
| Nome: | LETICIA RODRIGUES BONFIM DUARTE | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Supervisor de Desenvolvimento de Projetos | |
| Matricula: | 8219.1 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comercio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.6 |
| Nome: | CAROLINE MENDEL | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Agricultura e Pecuária | |
| Matricula: | 7975.1 |
| Nome: | APARECIDO GRECCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Infraestrutura | |
| Matricula: | 2313.3 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Motorista / Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 37.1 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
| Nome: | MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 7203.1 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | CARLOS EDUARDO BRANDAO COSTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor de Esportes e Lazer | |
| Matricula: | 8029.1 |
| Nome: | CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadora de Cultura | |
| Matricula: | 8037.2 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
| ATA: | 74 e 75/2024 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 01/07/2024 | Data de Encerramento: | 01/07/2025 |
| Objeto: | AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO DO TIPO: ALAS, ADUELAS, BLOCOS, PISO TÁTIL, TUBOS E OUTROS, para atender as necessidades das secretarias do Município de Água Boa- MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE AGOSTO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de agosto de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento