Bom Jesus do Araguaia, 29 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Instrução Normativa nº 001/2024/SME/BJA, que estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, fundamentado pela Lei n.º 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, Lei Municipal n.º 016 de 02 de maio de 2001, Lei Municipal nº 136/2005 de 09 de novembro de 2005, Lei de Gestão Democrática 217/2009, Resolução Normativa N.º 001/2023/CME/BJA/MT,

Após análise da Instrução Normativa nº 001/2024/SME/BJA, que estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia, bem como a Ficha de Avaliação do Desempenho Profissional para o Ano de 2024, apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, considerando o objetivo de contribuir para a melhoria dos resultados Individuais dos Profissionais de todas as Unidades de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar a Instrução Normativa nº 001/SME/BJA, que estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia, bem como a Ficha de Avaliação do Desempenho Profissional para o Ano de 2024

Art. 2º: O Parecer entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aprovado por unanimidade, em assembleia do Conselho Municipal de Educação – CME/BJA, realizada dia 28 de agosto de 2024.

O parecer entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

GIRLENE FERREIRA GOMES – Presidente: __________________________________

Demais Membros: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________