De 02 de Setembro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar RENATO ROSA DE ALMEIDA, matrícula nº 7927, servidor no cargo de Diretor de Ações de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 022/2024 – Pregão Eletrônico nº 009/2024 – cujo objeto é a aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Canarana – MT, conforme itens constantes no termo de referência.

Art. 2º- Nomear CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO, matrícula nº 1099, no cargo de Mensageiro Arquivista, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 254/2024 de 18/04/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 02 de Setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal