DECRETO Nº 073, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO - PREVIPAZ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 71, da Lei Complementar 04, de 01 de Dezembro de 2005,

D E C R E T A:

Art.1º - Fica Exonerado, em virtude de falecimento, o Senhor JOSAFÁ VIEIRA DE ARAÚJO, do cargo de Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso - PREVIPAZ, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir desta data, nos termos do artigo 71, da Lei Complementar 04, de 01 de Dezembro de 2005.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 013/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias de agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal