PREGÃO PRESENCIAL 16/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DE ITENS DESERTOS NO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Maria Jose Dos Reis Neto.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº.100.xxx.xxx-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a MARIA JOSE DOS REIS NETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 10.226.940/0001-57, estabelecida na Rua: Comandante Costa, nº 10, Bairro: Planalto Ipiranga, Várzea-Grande-MT, Cep:78.166-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. RODRIGO GONÇALO DE ASSUNÇAO TORRES doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 48/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 70/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA ENTRE ESTRUTURAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – Conforme extrato

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 70/2024, firmada em 26/07/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 30 de agosto de 2024

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SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CONTRATANTE

CNPJ: 04.205.596/0001-17

MARIA JOSE DOS REIS NETO

CONTRATADA

CNPJ: 10.226.940/0001-57

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome: Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 038.907.201-02

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PREGÃO PRESENCIAL 16/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

LUVA PARA LIMPEZA. COMPOSICAO: BORRACHA DE LATEX NATURAL, COM REVESTIMENTO INTERNO, REFORCADA, COM SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE. TAMANHO M E G

Marca:

NOBRE

Valor unitário (R$):

2,4500

Quantidade:

50,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

PAR - PAR

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

LUVA PARA LIMPEZA. COMPOSICAO: BORRACHA DE LATEX NATURAL, COM REVESTIMENTO INTERNO, REFORCADA, COM SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE. TAMANHO M E G

Marca:

NOBRE

Valor unitário (R$):

2,4500

Quantidade:

811,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

PAR - PAR

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 861,00

R$ 811,00

Valor limite

R$ 2.109,45

R$ 2.231,95

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