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Pref. Rondolândia

- Processo Administrativo nº 188/2016/ADMINISTRAÇÃO -

ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO

INTERESSADO: JURANDIR OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, RG nº 410477 SSP - RO e inscrito no CPF SOB O Nº 418.769.702-00, no cargo de PROFESSOR.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando, tudo mais que dos autos do processo administrativo consta, em especial ao disposto no Art.90 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 (RJU)

DECIDO:

Acolho o pedido do servidor, JURANDIR OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, RG nº 410477 SSP - RO e inscrito no CPF SOB O Nº 418.769.702-00, no cargo de PROFESSOR, com fulcro no Art. 106 da Lei Complementar 003/2007:

1) Homologo o tempo de serviço, tendo em vista o retorno da licença para tratar assunto particular em 28/02/2010, compreendido entre os dia 29/02/2010 a 29/02/2015, de efetivo exercício no cargo de PROFESSOR , totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.

2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade ao servidor(a) que gozará na seguinte data:

3) 1º período em: 14/04/2016 a 14/05/2016

2º Período 01/11/2016 a 31/12/2016

Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.

Rondolândia-MT, 14 de Abril de 2016.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL