NOTIFICAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENTREGA Nº 089/2024

Prezado (a) Senhor (a)

Representante Legal da empresa: ZAP GAS E AGUA LTDA

CNPJ: 36.471.853/0001-59

Endereço: Av. Mao Grosso, B. Greenville – Campo Verde – MT

O Município de Campo Verde/MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços n°. 220/2024, oriunda do Processo Licitatório n°. 1430/2024 – Pregão Eletrônico n°. 56/2024, respectivamente, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de agua mineral e garrafão, na qual essa empresa figura como fornecedora registrada;

Considerando que a demora na entrega da água estabelecido na cláusula do capitulo “Das Obrigações do Fornecedor” da referida Ata de Registro de Preços, não vem sendo cumprido.

Esse descumprimento na entrega do produto vem provocando graves transtornos à Administração Pública, no que se refere o prazo da entrega dos pedidos de água.

Vem por meio desta, NOTIFICAR a empresa acima qualificada pelo atraso na entrega da água para Torre, no dia 30/08/2024, onde foi solicitado 3 galões de água e não foram entregues. No mesmo dia foi cobrado 1 água para Farmácia Satélite II, solicitada no dia 29/08/24, e também não tinha sido entregue. No dia 03/09/24, as águas solicitadas no dia 30/08/24, ainda não tinha sido entregues. Esses atrasos vem ocorrendo com frequência, peço que a empresa tome providencias para que esses atrasos não ocorra.

A empresa está sendo NOTIFICADA pelo descumprimento no inciso 15.1.12 da ata de registro de preços 220/2024 referente ao pregão 56/2024

15.1.12. As águas de garrafão e os garrafões vazios terão prazo 02 horas para serem entregues no local determinado pelo Almoxarifado Central quando da solicitação.

A NOTIFICADA tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para se manifestar. Frise-se que eventual defesa/manifestação da NOTIFICADA deverá ser instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, tudo sob pena de precluso, a serem protocolados nesta Prefeitura ou via e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br , desde que assinada digitalmente.

Decorrido o prazo assinalado, com o descumprimento do horário estipulado , e sem qualquer manifestação da empresa, fica a NOTIFICADA desde já ciente de que será realizada a abertura de processo administrativo para que, além da eventual aplicação da multa por descumprimento da entrega, seja analisada a aplicação das demais penalidades previstas na ata, no edital e na legislação; trazendo, inclusive, consequências de ordem civil, administrativa e fiscal e o imediato cancelamento da Ata ou Contrato da NOTIFICADA firmado com esta Administração Pública.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma o Município considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Campo Verde – MT, 04 de Setembro de 2024.

HELIDA B. M. P. HUBNER

Gerente de Compras