Portaria nº 328/2024

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Educação, Sr. ADEIRTON ANTONIO GUIMARÃES, brasileiro, residente em Nossa Senhora do Livramento - MT, como fiscal do Contrato nº 047/2024, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA.INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS. OS SOFTWARES ATENDERÃO TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT NO ANO LETIVO DE 2024, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE USUÁRIOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. PREGÃO ELETRONICO: 0002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 9648 / 2024, EMPRESA: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA; a partir de 25/07/2024.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 31 de Julho de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal