Portaria nº 329/2024

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, brasileiro, residente em Nossa Senhora do Livramento - MT, como fiscal do Contrato nº 048/2024, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS PELO SEBRAE DOS SETORES CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E SERVIÇO DE APOIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE-MT. INEXIGIBLIDADE 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 12923/ 2024, EMPRESA: SERVIÇO DE APOIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE-MT; a partir de 26/07/2024.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 31 de Julho de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal