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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 05/09/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 de setembro de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

027/2024

GESSICA PEREIRA DA SILVA ROCHA

ENSINO MÉDIO

042/2024

WELERSON SOUSA SANTOS

ENSINO MÉDIO

136/2024

GIVALDO KRUGUEL LIMA

ENSINO MEDIO

011/2024

ANA CLAUDIA DA COSTA TAVARES

ENSINO MÉDIO

325/2024

THALYA NELCIDES MAGGIONI

ENSINO MÉDIO

Anexo I

Ato de Convocação nº 0164/2024 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

TDE a ser substituido

Período

GESSICA PEREIRA DA SILVA ROCHA

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2028

288

25

1.500.100.10

Em substituição a Rebeca Furlan Requena, que solicitou exoneração.

05/09/2024

A

25/06/2025

WELERSON SOUSA SANTOS

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2038

365

25

1.500.100.10

Em substituição a Francineia Xavier da Silva, convocada do concurso de 2019 e não assumiu a vaga.

05/09/2024

A

25/06/2025

GIVALDO KRUGUEL LIMA

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2048

443

25

1.540.107.000

Em decorrência de matrículas de alunos PcD.

05/09/2024

A

25/06/2025

ANA CLAUDIA DA COSTA TAVARES

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2048

443

25

1.540.107.000

Em decorrência de matrículas de alunos PcD.

05/09/2024

A

25/06/2025

THALYA NELCIDES MAGGIONI

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2028

288

25

1.500.100.100

Em decorrência de matrículas de alunos PcD.

05/09/2024

A

25/06/2025

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0164/2024, procedente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal, nas secretaria de saúde, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 04 setembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocado através do Ato nº 0164/2024, visto que tal estimativa já foi realizada nos Atos nº 138 e nº 140/2024, os quais foram posteriormente tornados sem efeito

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 04 setembro de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração