DECRETO MUNICIPAL N.º 84/2024

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE PARA O BIENIO 2024/2026.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.024/2.002, que: “Dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente de Chapada dos Guimarães—MT;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.704 DE 16 DE MARÇO DE 2017, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º, INCISO I E ART. 6º, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024/2002”.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplente, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente:

I) PODER PÚBLICO:

a) Titular: LEILANE CRISTINA OLIVEIRA COSTA (SMTCMA).

Suplente: DAVI SANTANA DE OLIVEIRA (SMTCMA) b) Titular: WELINTON JOAO DE MIRANDA BATISTA (Secretaria Municipal Educação). Suplente: ERNESTO DE OLIVEIRA BORBA (Secretaria Municipal Educação). c) Titular: ANDREIA DE ABADIA MIRANDA (Secretaria Municipal Agricultura). Suplente: FRANCIELE DA SILVA MOREIRA (Secretaria Municipal Agricultura). d) Titular: FERNANDO FRANCISCO XAVIER (ICMbio). Suplente: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES (ICMbio). e). Titular: NEUZISMAR ROMUALDO DA COSTA (Gerente APA Chapada dos Guimarães). Suplente: KATIA MOSER BORGES DE OLIVEIRA (analista). f). Titular: WAGNER VINICIUS BORGES VIEIRA AZEVEDO (EMPAER). Suplente: FABIOLA F. DIAS FERNANDES (EMPAER). II. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Titular: SUZANA SCHISUCO HIROOKA. Suplente: SILVANA HIROOKA (ECOSS).

b) Titular: MARIA CLARA WEISS.

Suplente: ANDRÉA PENHA (ECOVILA MORRO VELHO).

c). Titular: KAIRO RICARDO ALVES DE ALMEIDA.

Suplente: SANDRA SOUZA SILVA (GRUPO SEMENTES).

d). Titular: JULIANA BONANOMI.

Suplente: FERNANDO R. TORTATO (INSTITUTO CONSERVAÇÃO BRASIL).

e). Titular: ELZA GILES. Suplente: MIRELA PACHIONI (ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO DE ELEFANTES BRASIL). f). Titular: DOMINGOS PIRES NETO. Suplente: ADRIANA DOS REIS COSTA (Associação de Guias e Condutores de Chapada Dos Guimarães - AGCE).

Art. 2º. Caberá aos seus membros, mediante eleição por maioria simples, escolher o Presidente, Vice-presidente e Secretário.

Art. 3º. O Conselho Diretor do fundo municipal de Meio Ambiente – FUMDEMA será presidido por um representante do COMDEMA eleito entre pares e será integrado por 5 membros da comunidade, não ligados à administração municipal não sendo devida qualquer remuneração. O FUMDEMA será operacionalizado através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 30 de agosto de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães