PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 237/2015
28 de Abril de 2016
Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 237/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a empresa AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, na forma e condições seguintes.
Aos dois dias de março do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, CNPJ: 20.081.298/0001-19, representado pelo Sr. AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, RG nº. 18033415 SSP/MT e CPF nº. 798.259.826-91, residente e domiciliado na Rua, 01 Quadra 01-Bairro: Adolfo Koberstain - Chapada dos Guimarães-MT, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
1.1 Fica aditado a Cláusula quarta do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato para 25/03/2016, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de obra continuado, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA SEXTA – do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 02 de Março de 2016.
LISU KOBERSTAIN
PREFEITO
Contratante
AILTON RODRIGUES DOS SANTOS
Contratada