EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024

A Presidente da Comissão Processante Especial de Processo Administrativo do Município de Arenápolis/MT, no uso de suas atribuições legais e em atenção aos art. 189, II e 241 e seguintes da Lei Municipal nº 788/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arenápolis/MT.

CITA pelo presente o servidor NOEL GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, braçal, matrícula nº 1610, inscrito no CPF nº 076.xxx.xxx-86, para no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, apresentar defesa escrita no PAD nº 01/2024, instaurado em seu desfavor para apuração de eventual falta disciplinar, consubstanciada em abandono de cargo (art. 241 da Lei Municipal nº 788/2002), sob pena de, não apresentada a resposta/justificativa ou não sendo estas acolhidas, implicarem em aceitação dos termos iniciais, incorrendo em abandono de cargo, cuja penalidade é a demissão.

Arenápolis/MT, 04 de setembro de 2024.

NÚBIA GONÇALVES CAMPOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL DE PAD

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024

A Presidente da Comissão Processante Especial de Processo Administrativo do Município de Arenápolis/MT, no uso de suas atribuições legais e em atenção aos art. 189, II e 241 e seguintes da Lei Municipal nº 788/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arenápolis/MT.

CITA pelo presente o servidor SARAH MICHELE MARQUES, brasileira, monitora escolar, matrícula nº 1586, inscrita no CPF nº 807.xxx.xxx-68, para no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, apresentar defesa escrita no PAD nº 02/2024, instaurado em seu desfavor para apuração de eventual falta disciplinar, consubstanciada em abandono de cargo (art. 241 da Lei Municipal nº 788/2002), sob pena de, não apresentada a resposta/justificativa ou não sendo estas acolhidas, implicarem em aceitação dos termos iniciais, incorrendo em abandono de cargo, cuja penalidade é a demissão.

Arenápolis/MT, 04 de setembro de 2024.

NÚBIA GONÇALVES CAMPOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL DE PAD