A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio (MT), através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas para contratação por prazo determinado para as funções apresentadas neste Edital, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016 visa ao provimento de vagas para a Secretaria Municipal de Administração nas funções de: Serviços Gerais; Secretaria de Agricultura Turismo e Meio Ambiente nas funções de: Agente de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Obras, Viações e Serviços Públicos nas funções de: Motorista (categoria D ou E); e Serviços Gerais; Secretaria Municipal de Ação Social nas funções de: Nutrição (merenda), Psicólogo e Serviços Gerais; Secretaria Municipal de Saúde nas funções de: Assistente Social, Fisioterapeuta, Técnico de Enfermagem, Agente Sanitário, Motorista (categoria D ou E) e Serviços Gerais; Secretaria Municipal de Educação nas funções de: Professor de Pedagogia (zona rural), Professor de Matemática, Professor de Geografia, Professor de Artes, Técnico Administrativo, Nutricionista, TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil), Apoio Administrativo (nutrição), Apoio Administrativo (infraestrutura) e Apoio Administrativo (motorista de transporte escolar).

1.2 - O provimento para as funções acima mencionadas será em caráter temporário, para atender a uma necessidade de excepcional interesse público, por meio da celebração de contrato temporário, sob o regime especial do Direito Administrativo, com prazo de duração de, até 08 (oito) meses, conforme dispõe a legislação em vigor, em especial as Leis Complementares 067/2013 de 25/01/2013 e Lei Ordinária 351/2016 de 28/03/2016. Justificando que os cargos acima mencionados serão ocupados em substituição aos funcionários titulares que estão afastados por interesses particulares, questões de saúde, ocupando cargos comissionados em outras secretarias, além dos cargos em que não houve aprovação no último concurso.

1.3 - O número de vagas, os vencimentos, a carga horária e a escolaridade exigida estão estabelecidas no ITEM 03 do presente Edital.

1.4 - O número de vagas contido neste Edital poderá ser modificado para mais ou para menos, durante a realização do certame, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a demanda apresentada pelas Secretarias de Administração; Agricultura, Turismo e Meio Ambiente; Obras, Viações e Serviços Públicos; Ação Social e Saúde.

1.5 - O Processo Seletivo Simplificado exigirá nível de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuição da função. As atribuições estão estabelecidas no corpo deste Edital, em leis específicas, incluindo funções correlatas.

1.6 - O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio sob a responsabilidade da COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO devidamente qualificada e nomeada através da Portaria n.º 126/2016, obedecendo às normas deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:

1º Passo: Pegar o Formulário de Inscrição na sede da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio;

2º Passo: Preencher e conferir os dados informados;

3º Passo: Para a efetivação da inscrição o candidato deverá dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Administração de Novo Santo Antônio – MT; e entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido, acompanhado da documentação constante na cláusula 2.6 deste Edital.

2.2 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, na forma do Anexo I, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3 - As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão efetuadas das 8h30min às 11h e das 13h30min às 17h, no período de 27(vinte e sete) de Abril a 29 (vinte e nove) de Abril de 2016, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Av. 29 de Setembro, s/nº, Centro – Novo Santo Antônio (MT).

2.4 – Não será cobrada taxa de inscrição para nenhum dos cargos constantes no cronograma.

2.5 - Para efetuar a inscrição é imprescindível que o candidato esteja com o número do CPF regularizado na Receita Federal.

2.6 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar-se munido da seguinte documentação:

a) cópia da Carteira de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado, bem como comprove que o candidato atende ao requisito de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) cópia do comprovante da escolaridade mínima exigida, com Curriculum Vitae, abrangendo:

I - Certificado de conclusão de escolaridade mínima exigida para o cargo pretendido;

II - Certificado de pós-graduação, mestrado e/ou doutorado nas áreas afins;

2.7 – Não será admitida a inscrição por terceiros, portanto, as inscrições somente se realizarão na forma presencial e serão recebidas no período de 27 (vinte e sete) de Abril a 29 (vinte e nove) de Abril de 2016, conforme disposto na cláusula 2.3 deste Edital.

2.8 - O candidato somente será considerado inscrito no Processo Seletivo Simplificado após ter cumprido todas as instruções descritas no item 2 deste Edital e todos os seus subitens.

2.9 - As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer deste processo seletivo, mesmo que só verificadas após a contratação, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição.

2.10 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e avisos referentes a este processo seletivo no quadro de avisos da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Administração e/ou no site: www.amm.org.br.

2.11 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargos.

2.12 - Toda documentação deverá ser apresentada em envelope lacrado e indevassável, rubricado em seus fechos e com as seguintes indicações:

ü Processo seletivo simplificado 01/2016;

ü Nome do Candidato;

ü Número da Carteira de Identidade;

ü Número do CPF;

ü Endereço e telefone.

2.13 – As informações deste item e subitens abaixo se referem aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais (PNE):

2.14.1 - Estão reservadas 10% (dez por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital aos PNE, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/99 e com a Lei Complementar Estadual 114/2002;

2.14.2 - Para os efeitos do item 2.12, consideram-se pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), as elencadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

2.14.3 - Qualquer pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se em Processo Seletivo Simplificado para ingresso nos cargos da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.

2.14.4 - O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, na sede da Prefeitura Municipal, para a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, via protocolo, até o dia 29 de Abril de 2016, ou por meio do correio, com registro em sedex, até o dia 29 de Abril de 2016, data em que se encerrarão as inscrições. Qualquer documento protocolado ou com registro de SEDEX depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

2.14.5 - O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.

2.14.6 - No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

2.14.7 - O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às análises, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição selecionadora dispuser na oportunidade.

2.14.8 - Para que sejam considerados avaliados, os candidatos portadores de necessidades especiais deverão obter, durante todo o processo seletivo simplificado, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua análise.

2.14.9 - Na realização das análises, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99.

2.14.10 - A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio -MT não se responsabilizará pela elaboração de critérios que específica para os portadores de necessidade especial que não comunicarem a deficiência no ato da inscrição.

2.14.11 - Por ocasião da posse dos candidatos classificados, a Prefeitura Municipal procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.

3 - DAS VAGAS

3.1 – As vagas estão dispostas no Anexo I.

4. DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO:

4.1- Atribuições dos serviços Gerais

Executar as tarefas determinadas pelos Secretários Municipais ou superiores da secretaria em que estiver lotado, inclusive se responsabilizar pelo uso de equipamentos e recursos para consecução dessas atividades.

4.2 - Atribuições do Agente Ambiental

Executar as ações de vigilância, elaborar planos para recuperação das matas ciliares, fiscalizar dentro da área do limite urbano abuso contra o meio ambiente, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para consecução dessas atividades.

4.3 – Atribuições do Motorista (categoria D ou E)

Executar as atividades de condução de veículo de grande porte, dentro do município ou fora dele, transportando cargas, trabalhando no serviço de manutenção e abertura de estradas e ruas públicas, operando veículos de diversos modelos, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito e Legislação Correlata, baseados em procedimentos internos, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.

4.4 – Atribuições de Nutrição (merenda)

Preparar os cardápios, executar as tarefas pertinentes conforme determinação dos superiores, responsabilizar-se pelo uso de equipamentos ou recursos para consecução dessas atividades.

4.5 – Atribuições do Motorista (categoria B)

Executar atividades de condução de veículo no município ou fora dele, transportando passageiros ou cargas, e operar máquinas e equipamentos de diversos modelos, baseados em procedimentos internos, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.

4.6 – Atribuições do (a) Assistente Social

Executar as atividades de planejamento, coordenação, elaboração, execução e avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de políticas sociais que atendam as necessidades e interesses da população, bem como dos servidores municipais, prestado serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos de inclusão social, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.

4.7- Atribuições do Fisioterapeuta (a)

Executar as atividades de supervisão, coordenação, orientação e aplicação de tratamento para a recuperação de doentes e acidentados, empregando técnicas especiais de reeducação muscular para sua reabilitação funcional; orientar familiares e professores nos cuidados e adaptação de pessoas portadoras de deficiência, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.

4.8 - Atribuições de Técnico (a) de Enfermagem

Executar os serviços pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores, inclusive responsabilizar-se pelos equipamentos e recursos para consecução de suas atividades.

4.9 – Professor de Pedagogia

Executar os serviços pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores, ter concluído sua formação em Licenciatura em Pedagogia.

5.0 – Professor de Matemática

Executar os serviços pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores, ter concluído sua formação em Licenciatura em Matemática.

5.1 – Professor de Geografia

Executar os serviços pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores, ter concluído sua formação em Licenciatura em Geografia.

5.2 – Professor de Artes

Executar os serviços pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores, ter concluído sua formação em Licenciatura em Artes.

5.3 – Técnico Administrativo

Executar os serviços pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores, inclusive responsabilizar-se pelos equipamentos e recursos para a consecução de suas atividades.

5.4 - Atribuições do Nutricionista (a)

Executar as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, treinamento, orientação e implantação de programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura Municipal a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos pacientes e da população, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.

5.5 – TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil)

Executar os serviços pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores, inclusive responsabilizar-se pelos equipamentos e recursos para a consecução de suas atividades.

5.6 – Apoio Administrativo (Nutrição)

Executar as atividades pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores a fim de contribuir para a melhoria proteica e economicidade dos regimes alimentares, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessa atividades.

5.7 - Apoio Administrativo (Infraestrutura)

Executar as atividades pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores a fim de contribuir, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

5.8 – Apoio Administrativo (Motorista de Transporte Escolar)

Executar as atividades pertinentes a sua categoria, como também cumprir as determinações superiores a fim de contribuir, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

5.9 - Da Seleção

6.0 - A Comissão Examinadora da Seleção do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016 será formada por: 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) representante do Poder Legislativo composta conforme o Portaria nº 127/2016.

6.1 - O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016 constará de:

6.2 – Análises curriculares e contagem de pontos;

6.3 - DAS ANÁLISES CURRICULARES E CONTAGEM DE PONTOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROFESSORES
CRITÉRIOS	INDICADORES	PONTOS
I	DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
	Pós Graduação	Doutorado	8,0 (oito) pontos
Mestrado	6,0 (seis) pontos
Especialização	4,0 (quatro) pontos
Licenciatura	Licenciatura Plena	3,0 (dois) pontos
Licenciatura Curta	2,0 (dois) pontos
	Ensino Médio	Magistério	1,0 (um ) ponto
II	DO TEMPO DE SERVIÇO – CONSIDERAR APENAS O PERÍODO DE SERVIÇO CONTRATADO – considerar a partir da data do ingresso.
	Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação/MT.	0,25 (vinte cinco décimos) ponto
a.	Assiduidade de 100% do Regime/Jornada de trabalho (em sala de aula).	2,0 (dois) pontos
b.	Por participação em 100% das reuniões pedagógicas.	1,5 (um e meio) pontos
c.	Assiduidade na participação da formação continuada, em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador.	100%	5,0 (cinco) pontos
90%	4,0 (quatro) pontos
80%	3,0 (três) pontos
d.	Por ter mantido os prazos estabelecidos pela direção e coordenação, quanto a avaliação do aluno, referente a notas, frequência e conteúdos durante o ano de 2015.	100%	5,0 (cinco) pontos
90%	4,0 (quatro) pontos
80%	3,0 (três) pontos
75%	2,0 (dois) pontos
e.	Por participação em 100% das atividades cívicas, comemorativas.	1,0 (um) ponto.
IV QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR - considerar apenas os últimos 3 (três) anos
a.	Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 (três) pontos.	0,5 (meio) ponto para cada 40 horas.
6- TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
7-	EM CASO DE EMPATE: (via Sistema)
Tempo de serviço na unidade escolar.
Idade.

Técnico Administrativo Educacional

b. Apoio Administrativo Educacional

TAE/Secretaria Escolar – Técnico

AAE/Limpeza

TAE/ Laboratório de Informática Educativa

AAE/Nutrição

TAE/ Biblioteca Escolar

AAE/Vigia

ADI/ Auxiliar de Educação Infantil

AAE/ Porteiro

5. Número de pontos obtidos pelo profissional:

CRITÉRIOS

INDICADORES

I- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO:

a.

Graduação

Especialização

4,0 (quatro) pontos

Nível superior Profissionalizado

3,0 (três) pontos

Nível Superior

2,5 (dois e meio) pontos

b.

Ensino Fundamental e Médio

Ensino Médio Profissionalizado

2,0 (dois) pontos

Ensino Médio

1,5 (um e meio) pontos

Ens. Fundamental Completo

1,0 (um) pontos

Ens. Fundamental Incompleto

0,5 (meio) ponto

II - DO TEMPO DE SERVIÇO – CONSIDERAR APENAS O PERÍODO DE SERVIDOR CONTRATADO – considerar a partir da data do ingresso.

A

Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação.

0,25 (vinte e cinco) pontos

III – ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2016 – não deverão ser consideradas as ausências, nem aquelas com anuência em Lei Complementar 04/90 e LC 50/98, pois estas só abonam para fins de carreira.

a.

Assiduidade de 100% do regime/jornada de trabalho.

2,0 (dois) pontos.

b.

Por participação em 100% das reuniões e atividades pedagógico-administrativas desenvolvidas pela unidade escolar.

1,5 (um e meio) ponto.

c.

Assiduidade na participação da formação continuada, em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador.

100%

5,0 (cinco) pontos

90%

4,0 (quatro) pontos

80%

3,0 (três) pontos

d.

Por participação em 100% das atividades cívicas, comemorativas.

1,0 (um) ponto.

IV. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR (considerar os últimos 3 (três) anos)

a

Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais - com limite de 3,0 (três) pontos no total.

0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

6- TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

7-. EM CASO DE EMPATE:

Tempo de serviço na unidade escolar.

Idade.

SERCRETARIA DE ADMINISTRÃÇÃO SERVIÇOS GERAIS E VIGIA CURICULUM VITAE 02 ESCOLARIDADE 01 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 02 ENSINO MEDIO 03 EM CASO DE EMPATE: TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO

SECRETARIA DE OBRAS
MOTORISTA CATEGORIA (D OU E)
CURICULUM VITAE		02
ESCOLARIDADE		01
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
TEMPO DE SERVIÇOS A CADA ANO NA ÁREA		0,5
CURSOS BASICOS		02
EM CASO DE EMPATE:	: TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO
SERVIÇOS GERAIS
CURICULUM VITAE		02
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO		01
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO		02
ENSINO MEDIO		03
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO

SECRETARIA DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE. AGENTE DE MEIO AMBIENTE
CURICULUM VITAE		02
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO		01
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO		02
ENSINO MEDIO		03
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
MUTRIÇÃO (MERENDA)
ESCOLARIDADE		01
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO		02
ENSINO MEDIO		03
CURSO NA ÁREA		01
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO
SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE		01
ENSINO FUNDAMENTAL INMCOMPLETO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO		02
ENSINO MEDIO		03
CURICULUM VITAE		02
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO
PSICOLOGO
CURICULOM VITAE		02
CADA ANO DE EXPERIÊNCIA		0,5
Especialização		01
CURSOS NA ÁREA		01
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO

SECRETARIA DE SAUDE
ASSISTENTE SOCIAL
CURICULOM VITAE		02
CADA ANO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA		0,5
Especialização		01
CURSOS NA ÁREA		01
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO
FISIOTERAPEUTA
CURICULOM VITAE		02
CADA ANO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA		0,5
Especialização		01
CURSOS NA ÁREA		01
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO
TEC. ENFERMAGEM
CURICULOM VITAE		02
CADA ANO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA		0,5
ENSINO MEDIO		01
CURSOS NA ÁREA		01
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO
AGENTE SANITARIO
CURICULOM VITAE		02
CADA ANO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA		0,5
ESCOLARIDADE		01
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
02
ENSINO MEDIO
CURSOS NA ÁREA		01
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO

MOTORISTA CATEGOTIA (D OU E)
CURICULUM VITAE		02
ESCOLARIDADE		01
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
03
ENSINO MEDIO
CURSO SOCORRISTA		02
EM CASO DE EMPATE:	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO
SERVIÇOS GERAIS
CURICULUM VITAE		02
ESCOLARIDADE		01
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
03
ENSINO MEDIO
EM CASO DE EMPATE:O	TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICIPIO

6.4 - As análises curriculares e contagem de pontos serão realizadas pela Comissão Examinadora no dia 02 de Maio de 2016, às 08 horas (horário local). O local da realização das análises curriculares e contagem de pontos, será na E.M.E.B. Nair Barbosa de Souza.

6.5 -. O resultado final será publicado através de edital no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio e/ou no site: www.amm.org.br.

6.6 - DO RESULTADO FINAL

6.7 - O Resultado final será calculado pela soma de maior pontuação obtida pela contagem de pontos, e o resultado será divulgada por meio de publicação de edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura de Novo Santo Antônio - MT e/ou no site: www.amm.org.br,nodia 02 (dois) de Maio de 2016, a partir do 9 h (horário local).

7.0 -DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 - Os candidatos habilitados serão classificados na ordem decrescente do total de pontos obtidos.

7.2 - Serão adotados os seguintes critérios no caso de empate:

a) Maior tempo de serviço exercido na Unidade para a qual pleiteia a vaga;

b) Maior idade.

8.0 - DA HOMOLOGAÇÃO.

8.1 – O resultado final do presente Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal e o Decreto de Homologação será publicado no Quadro de Avisos do Município de Novo Santo Antônio e/ou no site: www.amm.org.br, não se admitindo recurso deste ato.

9.0. DA CONTRATAÇÃO

9.1 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2016, obedecida a classificação final, serão convocados para contratação por meio de Edital a ser publicado no quadro de avisos da Prefeitura de Novo Santo Antônio e/ou no site: www.amm.org.br e serão lotados na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos e Secretaria de Educação.

9.2 - O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias a contar do Edital de Convocação, munidos da documentação constante no item 9.0, para assinar o contrato, sob a pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista, não existindo, em hipótese alguma, a possibilidade de concessão de maior prazo e/ou a 2ª convocação dos candidatos que, eventualmente, não atenderam aos critérios da 1ª convocação.

9.3 - Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos:

a) original e fotocópia da Carteira de Identidade;

b) 01 (uma) foto 3 x 4, colorida e recente;

c) original e fotocópia do CPF;

d) original e fotocópia do Título de Eleitor e do último comprovante da última votação (1º e 2º turnos ou único turno);

e) original e fotocópia do cartão do PIS ou PASEP (quando possuir). No caso de não ser cadastrado no PIS/PASEP deverá apresentar declaração que cite tal situação;

f) original e fotocópia da carteira de trabalho (parte de que consta número, série e dados pessoais);

g) original e fotocópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos (caso os tenha);

g) original e fotocópia da certidão de casamento (caso seja casado/a) ou da certidão de nascimento (no caso de ser solteiro);

h) original e fotocópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

i) original e fotocópia do Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo;

j) atestado médico de saúde física homologado por médico do município;

k) declaração firmada pelo candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção;

m) declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública, se for o caso;

n) comprovante de endereço.

10. RECURSOS

10.1 - Admitir-se-á um único recurso por cada candidato, desde que devidamente fundamentado;

10.2 - O recurso deverá ser apresentado digitado, até dois dias úteis, contados a partir da divulgação dos aprovados conforme item 7.0, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração situada à Av. 29 de Setembro, s/nº, Centro – Novo Santo Antônio (MT), em horário das 8h30min às 11h e das 13h às 17h;

10.3-A decisão dos recursos deverá ser dada a conhecer, coletivamente, através de Edital Complementar, a ser publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio e/ou no site: www.amm.org.br pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 – Do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016:

Publicação do Edital de Abertura 26/04/2016

Período Normal de Inscrição 27/04 à 29/04/2016

Divulgação Prévia das Inscriçôes 30/04/2016

Período de Recursos sobre as Inscrições 02/05/2016

Julgamento dos Recursos 02/05/2016

Homologação das Inscrições 03/05/2016

Homologação dos Resultados Finais 03/05/2016

11.2 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado por Decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no Órgão de Imprensa Oficial do Município, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio e/ou no site: www.amm.org.br.

11.3 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016.

11.3 - O prazo de validade do presente processo seletivo simplificado será de 08 (oito) meses, a contar da data da publicação do Decreto de Homologação do resultado final.

11.4 – A contratação dos candidatos aprovados será feita, exclusivamente, no Regime Administrativo, com Regime Previdenciário Vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

11.5 - Na desistência, renúncia ou eliminação de algum candidato aprovado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

11.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo simplificado, no que couber.

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, 26 de Abril de 2016.

Adriana Grandini Hunnicutt

Presidente da Comissão Organizadora do

Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2016

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO Nº ____________

NOME DO CANDIDATO:
Nº DO RG:
Nº DO CPF:
CARGO PRETENDIDO:
LOCALIDADE/ESCOLA
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-MAIL:

Declaração: Declaro estar ciente de todos os termos do Edital nº 001/2016 que rege este Processo Seletivo Simplificado.

Novo Santo Antônio (MT), ______/________/2016.