DECRETO Nº 5.255/2024.
5 de Setembro de 2024
SÚMULA:
“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARIPUANÃ/MT – ARIPUANÃ-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;
Considerando o disposto no art. 55 da lei Municipal Complementar n.º 180/2021, de 25/10/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aripuanã/MT;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado em substituição o membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social - ARIPUANÃ-PREVI, modificando o Decreto nº 4.377/2021, que passa a constar com a seguinte formação:
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Edson José Pinheiro da Silva
b) Djorgenes Schimainski de Moraes
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais nomeações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias de setembro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração