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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARIPUANÃ/MT – ARIPUANÃ-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 55 da lei Municipal Complementar n.º 180/2021, de 25/10/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aripuanã/MT;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado em substituição o membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social - ARIPUANÃ-PREVI, modificando o Decreto nº 4.377/2021, que passa a constar com a seguinte formação:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Edson José Pinheiro da Silva

b) Djorgenes Schimainski de Moraes

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais nomeações.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias de setembro de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração