DECRETO N°. 5.247/2024
5 de Setembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.026.778,48 (UM MILHÃO VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.026.778,48 (um milhão vinte e seis mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| .4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.708.0000000 | 227.990,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 41.495,04 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 41.495,04 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações da Melhor Idade | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.650,00 |
| 07.002.12.361.0006.1004 - Ampliação/Adequação e Instalação de Escolas | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.500.1001000 | 54.429,40 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | 373.000,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 16.500,00 |
| 07.002.12.365.0006.1010 - Manutenção e Encargos das Atividade do Aripuana-Previ | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.500.1001000 | 265.570,60 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 4.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 648,40 |
| Total | 1.026.778,48 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 41.495,04 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 41.495,04 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações da Melhor Idade | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 1.650,00 |
| 07.002.12.128.0006.2041 - Form. e Capacitação de Servidores - Educ. Infantil | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 6.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.1006 - Implementação do Laborario de Ciências | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | 2.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2025 - Alimentação Escolar - Ens. Fundamental | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 113.995,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 100.000,00 |
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.1001000 | 6.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 20.000,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 30.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3.3.50.41.00 - Contribuições | 1.500.0000000 | 9.000,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.500,00 |
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 1.400,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 1.500,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 1.100,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-Escola | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. Do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 100.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 300.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.366.0006.2035 - Educação de Jovens e Adultos | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.708.0000000 | 113.995,00 |
| 10.001.20.128.0001.2078 - Capacitação de Recursos Humanos -SEMDER | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 4.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.0000000 | 648,40 |
| Total | 1.026.778,48 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 26 dia do mês de agosto de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT