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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.026.778,48 (UM MILHÃO VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.026.778,48 (um milhão vinte e seis mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.708.0000000

227.990,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

41.495,04

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

41.495,04

06.002.08.241.0003.2016 - Ações da Melhor Idade

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.650,00

07.002.12.361.0006.1004 - Ampliação/Adequação e Instalação de Escolas

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.500.1001000

54.429,40

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1001000

373.000,00

07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

16.500,00

07.002.12.365.0006.1010 - Manutenção e Encargos das Atividade do Aripuana-Previ

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.500.1001000

265.570,60

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

4.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

648,40

Total

1.026.778,48

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

41.495,04

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

41.495,04

06.002.08.241.0003.2016 - Ações da Melhor Idade

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

1.650,00

07.002.12.128.0006.2041 - Form. e Capacitação de Servidores - Educ. Infantil

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

6.000,00

07.002.12.361.0006.1006 - Implementação do Laborario de Ciências

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1001000

2.000,00

07.002.12.361.0006.2025 - Alimentação Escolar - Ens. Fundamental

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

113.995,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

100.000,00

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.1001000

6.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

20.000,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.1001000

1.000,00

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

30.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior

3.3.50.41.00 - Contribuições

1.500.0000000

9.000,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

1.500,00

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

1.400,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

1.500,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

1.100,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.0000000

2.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-Escola

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

50.000,00

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.1001000

1.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

50.000,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. Do Aprendizado Infantil - Creche

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

100.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

300.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

10.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

10.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.366.0006.2035 - Educação de Jovens e Adultos

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

1.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

1.000,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1001000

1.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.708.0000000

113.995,00

10.001.20.128.0001.2078 - Capacitação de Recursos Humanos -SEMDER

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

4.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.0000000

648,40

Total

1.026.778,48

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 26 dia do mês de agosto de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT