O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 02/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ 13.793.457/0001-42, para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA PARA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITARIO MUNICIPAL PARA GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PODER ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por regime de empreita global, com valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais ), pelo período de 12 meses.

Poconé – MT, 04 de setembro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito