PORTARIA SEMAD Nº 048, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
5 de Setembro de 2024
PORTARIA SEMAD Nº 048, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Nomeia Defensor Dativo e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 191 e 193, da Lei Complementar Municipal 140/2011.
CONSIDERANDO o disposto nos art. 203, § 10 da Lei Complementar Municipal nº 140/2011, e o art. 48 da Instrução Normativa 03/2020.
CONSIDERANDO o recebimento do ofício nº 149/2024 PADSIND/SEMAD que solicita a nomeação de defensor dativo.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor Moacir Jose de Macedo, matrícula nº 7218, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2023, instaurado pela Portaria nº 137, de 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, 04 de Setembro de 2024.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.