Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.895/2015 que dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 1.895, de 9 de dezembro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 2º O Parque do Bacaba de propriedade da UNIÃO, situado a BR-158, perímetro urbano de Nova Xavantina/MT, possui perímetro (m) de 15500,36 e área (m²): 3773987,08, processo SEI: 10154.166974/2021-98, de acordo com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8375849,98 m e E 354894,18; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 137°01'40,77'' e 702,19 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8375336,20 m e E 355372,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 129°53'47,09'' e 119,94 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8375259,26 m e E 355464,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°41'9,44'' e 3472,81 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8371950,59 m e E 354409,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 301°38'22,98'' e 1280,26 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8372622,19 m e E 353319,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°00'46,16'' e 2638,32 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8375131,19 m e E 354135,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 48°29'38,29'' e 953,10 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8375762,81 m e E 354849,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 198°05'56,11'' e 795,38 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8375006,79 m e E 354602,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 198°43'59,25'' e 7,76 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8374999,43 m e E 354599,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 288°48'51,33'' e 309,07 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8375099,11 m e E 354307,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°31'21,69'' e 189,41 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8374914,95 m e E 354263,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 144°35'47,64'' e 353,30 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8374626,98 m e E 354467,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°31'11,63'' e 166,85 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8374608,04 m e E 354633,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 47°00'8,00'' e 108,28 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8374681,88 m e E 354712,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°19'41,24'' e 300,59 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8374397,11 m e E 354808,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°48'22,58'' e 490,17 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8373930,43 m e E 354659,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°54'35,27'' e 100,96 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8373899,38 m e E 354755,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°53'17,56'' e 1599,02 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8375421,11 m e E 355246,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°36'47,42'' e 101,52 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8375451,83 m e E 355149,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°49'24,22'' e 447,21 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8375026,08 m e E 355012,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 235°56'29,78'' e 188,92 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8374920,27 m e E 354856,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°54'28,63'' e 152,01 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8374961,94 m e E 354709,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 288°48'59,61'' e 104,65 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8374995,69 m e E 354610,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°45'25,48'' e 6,46 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8375001,81 m e E 354612,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°20'52,25'' e 893,60 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8375849,98 m e E 354894,18 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro , a partir da estação RBMC de BARRA DO GARÇAS de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, Fuso 22S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Paulo Henrique Arifa dos Santos. Engenheiro CREA: 19371- Matricula Siape 2354340.

Parágrafo único. Integra a presente Lei, mapa/croqui e memorial descritivo da lavra de Paulo Henrique Arifa dos Santos. Engenheiro CREA: 19371- Matricula Siape 2354340.

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Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de setembro de 2024

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal