DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA - 7 DE SETEMBRO DE 2024 - NA CIDADE DE POCONÉ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Dia da Independência (também chamado Dia da Independência do Brasil, Sete de setembro, e Dia da Pátria) é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano;

CONSIDERANDO que o dia da Independência no ano de 2024 cairá em um sábado;

CONSIDERANDO a importância de valorizar e fomentar atitudes cívicas que contribuam para o exercício da cidadania mediante o respeito e amor à Pátria;

CONSIDERANDO que as escolas públicas e privadas participarão do desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de garantir o pleno exercício do direito à liberdade religiosa dos alunos guardadores do sábado, assegurando igualdade de modo que possam participar ativamente das atividades escolares sem ferir seus princípios religiosos;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinado “Ponto Facultativo” no dia 6 (seis) de setembro do ano de 2024 (sexta-feira) em razão do desfile cívico.

Art. 2º Ficam excepcionado deste decreto os serviços de caráter essencial.

Art. 3º O expediente retornará a partir das 07h00min do dia 09 de setembro de 2024 (segunda-feira).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Poconé/MT, aos 04 dias do mês de setembro de 2024.

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Prefeito Municipal de Poconé