DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/24, NOMEADO PELA PORTARIA 359/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando a Comunicação Interna de número 30284/2024, por meio do Sistema FLOWDOCS, proveniente da Secretaria de Saúde, a qual solicita a substituição do fiscal suplente Contrato Administrativo 035/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, CPF n.º XXX.XXX.XXX-73, matrícula n.º 28440, como Fiscal Suplente para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 035/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a empresa AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, devidamenteinscrita no CNPJ N.º 07.301.055/0001-80, o qual tem como objeto: Contratação De Serviços De Segurança Eletrônica Com Locação De Equipamentos Para As Unidades Vinculadas À Secretaria Municipal De Saúde, em substituição ao Servidor REGINALDO DE SOUZA NEVES. matrícula 4775.

Art. 2º Permanece inalterada as demais disposições da Portaria 359/24.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 04 de setembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito