EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. RODRIGO AUDREY FRANTZ, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 11 de Setembro (quarta-feira) de 2024, com início ás 08:00 horas (horário local), para Discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025.

A audiência será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Santa Carmem, localizada na Avenida Izidoro Malinski, nº 1120, Centro, Santa Carmem/MT.

Este Edital será publicado no site, https://www.santacarmem.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Santa Carmem, 04 de Setembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeitura Municipal de Santa Carmem