OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE LÂMPADAS NAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FAVORECIDO: FERNANDO GUASINA DE FREITAS -ME, CNPJ nº 12.387.432/0001-86, representada pela Sr. Fernando Guasina de Freitas, CPF: 030.227.841-98.

VALOR: R$: 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).

PERÍODO/PRAZO EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 28 de Abril de 2016.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

Prefeita Municipal