PORTARIA N°199/2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE, AO SERVIDOR LUIZ ALVES DE LIMA NETO”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 108 da Lei 398/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença de 90 (noventa) dias para acompanhamento de pessoa da família (filha) em tratamento de saúde, ao servidor LUIZ ALVES DE LIMA NETO, matricula 672, servidor efetivo no cargo de Agente de consumo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Departamento DAE com vencimentos integrais a partir de 01/09/2024 e termino 29/11/2024, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 30 de novembro de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 01 de setembro 2024.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal