PORTARIA Nº 986/2024

Dispõe sobre a nomeação de Alex Sander Monteiro de Quadros e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 001/2024, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; de acordo com Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária ao servidor Jair Braga, Motorista, matrícula funcional 763, conforme Portaria nº 865/2024, de 30/7/2024;

Considerando que com a concessão de Aposentadoria Voluntária do servidor em referência, ocorreu a vacância do cargo de motorista, desse modo, em face do interesse e da necessidade dos serviços públicos torna-se legal o seu provimento, neste caso, a convocação do candidato aprovado em concurso público;

Considerando a desistência do candidato classificado em 1º lugar para o cargo de Motorista;

Considerando que o(a) candidato(a) de que trata está Portaria foi aprovado(a) em Concurso Público Municipal, ficando classificado(a) em 2º lugar para o cargo de Motorista;

Por fim, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 54/2024; resolve:

Art. 1º Nomear Alex Sander Monteiro de Quadros para exercer em estágio probatório as funções do cargo de Motorista, fazendo jus ao vencimento inicial da função.

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal