CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 13/04/2010

LEI COMPLEMENTAR 270 04/07/2024

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 013 CONSELHO MUNIICPAL DE SAÚDE

Dispõe sobre a eleição e posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 13/04/2010 e LCM 270 de 04/07/2024 de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária, conforme ata nº404 de 03/09/2024;

RESOLVE:

Artigo 1º - Eleger por maioria absoluta a Mesa Diretora composta por membros titulares do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste -MT por período de 01 (um) ano podendo ser reeleito com fulcro no Regimento Interno do CMS artigos 13 e 14 inciso 2º;

Artigo 2º - Presidente: Pr. LUIS PAULO RODRIGUES LOPES segmento USUÁRIOS, representante das Igrejas Evangélicas e vice-presidente: LÁZARO LUCAS DE SOUZA, segmento TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE -representante dos servidores de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da rede municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, conforme preconiza o artigo 14 do Regimento Interno do CMS;

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT, 04 de setembro de 2024.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes Presidente do Conselho M. de Saúde

Homologado em: ____/_____/2024

Héctor Alvares Bezerra Prefeito Municipal