PORTARIA Nº 978, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
5 de Setembro de 2024
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA VANESSA LUIZA VASELI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando nº 009/2024 expedido pela Coordenadoria de Recursos Humanos;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017, item XIII acrescido pelo Decreto 201/2022;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 01 de setembro de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 5458 | VANESSA LUIZA VASELI | 50% | XIII – Acompanhar, quando necessário, empresa terceirizada que venha a desenvolver documentos na área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST; - zelar pelo desenvolvimento de atividades e inspeção da aplicação do conteúdo dos laudos em SST, adotando as medidas necessárias; - supervisionar, fiscalizar e orientar as atividades periculosas e insalubres; - responsabilizar-se pelo envio das informações ao e-social, primando pela exatidão das informações e o cumprimento rigoroso dos prazos. (Redação acrescida pelo Decreto nº 201/2022). |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02 dias de setembro de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLESecretário Municipal de Administração