DATA: 30 de agosto de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Elza Maria da Silva Pereira, servidora efetiva no cargo de Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 797, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 062.01.2024, a partir de 28 de agosto de 2024, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 28 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 30 de agosto de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.