DATA: 30 de agosto de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr. Antonio Pereira dos Santos Neto, servidor efetivo no cargo de Vigia, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 1110, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 061.01.2023, a partir de 29 de agosto de 2024, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 29 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 30 de agosto de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.